A jornada de um escritor, desde a concepção de uma ideia até a materialização de um livro, é repleta de desafios e recompensas. No entanto, um dos marcos mais cruciais e, por vezes, mais negligenciados nessa trajetória é a assinatura do acordo editorial. Longe de ser uma mera formalidade, este documento é a espinha dorsal da relação entre o autor e a editora, delineando direitos, deveres e expectativas que moldarão não apenas o destino da criação literária, mas também a carreira do próprio autor. A importância de um pacto bem estruturado não pode ser subestimada; ele serve como um escudo legal, protegendo os direitos do criador, garantindo a justa remuneração pelo seu trabalho e prevenindo uma miríade de problemas futuros que poderiam surgir de ambiguidades ou cláusulas desfavoráveis. Sem uma compreensão aprofundada e uma análise cuidadosa, o que deveria ser um passo rumo ao sucesso pode se transformar em uma fonte de frustração e litígios. Este artigo tem como objetivo primordial fornecer um guia abrangente sobre os cuidados legais essenciais que todo escritor deve ter ao se deparar com um instrumento de publicação, capacitando-o a tomar decisões informadas e a salvaguardar sua propriedade intelectual e seus interesses financeiros. Aprofundaremos nas nuances das cláusulas contratuais, nos erros mais comuns e na importância inestimável da assessoria jurídica especializada, tudo para que sua produção receba o reconhecimento que merece, sem comprometer sua integridade ou seus direitos.
O que é um Contrato de Publicação?
Para compreender a magnitude de um acordo editorial, é fundamental primeiro definir sua natureza e propósito. Em sua essência, este pacto é um acerto legal formalizado por escrito entre duas partes principais: o autor, que é o criador da obra intelectual, e a editora, que assume a responsabilidade pela produção, distribuição e comercialização dessa criação. O principal objetivo deste documento é estabelecer os termos e condições sob os quais o trabalho do autor será levado ao público, detalhando a cessão ou licenciamento de direitos, as obrigações de cada parte, a forma de remuneração do autor e as condições para a rescisão do vínculo. É o instrumento que transforma uma relação de intenções em um compromisso legalmente vinculante, garantindo que tanto o autor quanto a editora tenham clareza sobre suas responsabilidades e os benefícios que derivarão da parceria.
A formalização dos acordos por escrito é um pilar inegociável no universo jurídico e, no contexto da publicação, essa premissa ganha ainda mais relevância. Um acerto verbal, por mais bem-intencionado que seja, carece da segurança e da clareza necessárias para lidar com as complexidades inerentes à exploração de uma obra literária. Disputas sobre percentuais de royalties, prazos de pagamento, territorialidade da publicação ou até mesmo a qualidade da edição podem surgir, e sem um documento escrito que detalhe cada um desses pontos, a resolução de tais conflitos torna-se uma tarefa árdua, muitas vezes dependendo de interpretações subjetivas e memórias falhas. O pacto escrito, por outro lado, serve como prova irrefutável das condições acordadas, minimizando riscos de mal-entendidos e oferecendo um caminho claro para a resolução de divergências, seja por meio de negociação, mediação ou, em última instância, via judicial. Ele é a materialização da vontade das partes, um registro permanente que confere segurança jurídica e previsibilidade à relação, protegendo os interesses de ambos e garantindo que a obra seja tratada com o respeito e a diligência que merece.
Cláusulas Essenciais em um Contrato de Publicação
Um acordo editorial é um documento multifacetado, composto por diversas cláusulas que regulam os pormenores da relação entre autor e editora. A compreensão aprofundada de cada uma delas é vital para o escritor, pois é nesse detalhamento que residem as chaves para proteger seus direitos e maximizar o potencial de sua criação.
Direitos Autorais
A cláusula de direitos do autor é, sem dúvida, uma das mais críticas. Ela define quem detém os direitos sobre a obra e como eles serão explorados. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) estabelece que o autor é o titular originário dos direitos morais e patrimoniais sobre sua criação. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, protegendo a autoria e a integridade da obra (ex: o direito de ter seu nome creditado, de impedir modificações). Já os direitos patrimoniais, que são os que geram valor econômico, podem ser cedidos ou licenciados.
A diferença entre transferência de direitos e licenciamento é fundamental. A cessão implica na transferência definitiva e irrevogável de parte ou totalidade dos direitos patrimoniais do autor para a editora, por um período determinado ou por toda a vida do autor mais 70 anos após sua morte (o prazo legal de proteção). Ao ceder os direitos, o autor perde a capacidade de explorar economicamente a obra por conta própria ou com terceiros, dentro do escopo da cessão. Por exemplo, se ceder os direitos de publicação em formato físico, não poderá publicar a mesma obra em e-book com outra editora, caso a transferência seja ampla.
O licenciamento, por outro lado, é uma autorização temporária e revogável concedida pela editora para que ela explore a obra sob condições específicas, sem que o autor perca a titularidade dos direitos. É como um aluguel dos direitos. O autor mantém a propriedade intelectual, mas concede à editora o direito de usar a obra para fins de publicação por um período e território definidos. Esta modalidade é geralmente mais flexível e pode ser mais vantajosa para o autor, pois permite que ele mantenha maior controle sobre sua obra e possa licenciá-la para outras finalidades ou em outros territórios após o término do acordo. A escolha entre cessão e licenciamento, e o escopo de cada um, impactará diretamente a liberdade do autor sobre sua obra no futuro.
Royalties e Pagamentos
A remuneração do autor é um dos pontos mais sensíveis e frequentemente negociados. Os proventos representam a porcentagem sobre as vendas da obra que é devida ao autor. A forma como esses royalties são calculados pode variar significativamente. Algumas editoras calculam sobre o preço de capa do livro, enquanto outras o fazem sobre o preço líquido de venda (o valor que a editora realmente recebe após descontos para distribuidores e livrarias). O cálculo sobre o valor líquido geralmente resulta em um valor menor para o autor, mesmo que a porcentagem seja nominalmente maior.
Os percentuais comuns no mercado editorial brasileiro para livros impressos variam, mas uma média histórica tem sido de 10% sobre o valor de face para o autor. No entanto, para e-books, esses percentuais tendem a ser mais altos, podendo chegar a 25% ou 35% sobre o valor líquido, devido aos custos de produção e distribuição serem menores. É crucial que o autor entenda a base de cálculo e negocie a porcentagem mais favorável.
Além dos royalties, a cláusula de pagamentos deve detalhar os prazos e formas de remuneração. É comum que os proventos sejam apurados semestralmente ou anualmente, com o pagamento ocorrendo alguns meses após o fechamento do período de apuração. O pacto deve especificar a data limite para a editora enviar os relatórios de vendas (extratos de royalties) e efetuar o pagamento. A existência de um adianto (adiantamento de royalties) também deve ser clara. O adianto é um valor pago ao autor no momento da assinatura do acordo ou entrega da obra, que é descontado dos futuros royalties. Se o livro não vender o suficiente para cobrir o adiantamento, o autor geralmente não precisa devolver a diferença, mas só começará a receber proventos novamente após o adianto ser “abatido” pelas vendas.
Prazo de Vigência
A duração do vínculo é um elemento crucial. Acordos podem ter prazo determinado (por exemplo, 5 ou 10 anos) ou indeterminado. Pactos com prazo estabelecido geralmente preveem a possibilidade de prorrogação, que pode ser automática ou depender de um novo acerto entre as partes. É importante que o autor esteja atento às cláusulas de renovação, pois uma prorrogação automática pode prendê-lo a uma editora com a qual não está satisfeito. Para acordos de prazo indeterminado, as condições para rescisão unilateral devem ser muito claras, geralmente exigindo um aviso prévio.
Territorialidade
A abrangência geográfica define onde a obra será publicada e comercializada. O acordo pode conceder direitos de publicação para o Brasil, para todos os países de língua portuguesa, ou para o mundo inteiro. É fundamental que o autor compreenda o escopo geográfico, pois isso impactará sua capacidade de licenciar a obra em outros territórios. Por exemplo, se a editora adquire os direitos para o Brasil, o autor pode buscar uma editora em Portugal para a publicação em território português. Se a editora adquire os direitos para o mundo, o autor fica impedido de buscar outras parcerias internacionais para a mesma obra.
Exclusividade
A cláusula de exclusividade é uma que merece atenção redobrada. Ela determina se a editora terá o direito exclusivo de explorar a obra ou se o autor poderá licenciar a obra para outras editoras ou em outros formatos. A exclusividade pode ser total (para todos os formatos e territórios) ou parcial (apenas para um formato específico, como livro impresso, permitindo ao autor explorar e-books ou audiobooks por conta própria ou com outras editoras). Uma disposição de exclusividade ampla pode limitar severamente as oportunidades do autor de monetizar sua obra por outras vias, especialmente em um mercado editorial em constante evolução. É vital negociar o escopo da exclusividade para garantir que ela não se torne uma barreira para o crescimento da carreira do escritor.
Rescisão do Contrato
A cláusula de término do vínculo estabelece as condições sob as quais o acordo pode ser encerrado antes do seu prazo natural. As causas comuns de rescisão incluem o descumprimento de obrigações por uma das partes (ex: editora não publica a obra no prazo, autor não entrega o manuscrito revisado), falência de uma das partes, ou acerto mútuo. O pacto deve detalhar os procedimentos para a rescisão, como a necessidade de notificação formal e o prazo para a correção de eventuais falhas. Além disso, as penalidades em caso de descumprimento devem ser especificadas. Isso pode incluir multas, indenizações por perdas e danos, ou a devolução de adiantamentos. Uma cláusula de rescisão bem definida protege ambas as partes e oferece um caminho claro para encerrar a relação caso as condições não sejam cumpridas.
Cuidados ao Assinar um Contrato de Publicação
A assinatura de um acordo editorial é um momento de grande expectativa para o escritor, mas é também um ponto que exige máxima cautela e diligência. A euforia de ver sua obra prestes a ser publicada não deve ofuscar a necessidade de uma análise minuciosa do documento.
O primeiro e mais fundamental cuidado é ler o pacto com atenção e buscar entender cada cláusula. Não se limite a uma leitura superficial. Cada parágrafo, cada vírgula, pode ter implicações significativas. Se houver termos jurídicos complexos ou jargões da indústria editorial que você não compreende, não hesite em pesquisar ou, melhor ainda, buscar esclarecimentos. Anote todas as suas dúvidas e não assine o documento até que todas elas sejam sanadas. Uma leitura atenta permite identificar cláusulas que possam ser ambíguas, excessivamente restritivas ou desfavoráveis aos seus interesses.
Em segundo lugar, e de forma indissociável do ponto anterior, é consultar um profissional jurídico especializado em direitos autorais. Esta não é uma despesa, mas um investimento na proteção da sua obra e da sua carreira. Um advogado com expertise na área de direitos autorais e mercado editorial possui o conhecimento técnico para interpretar as cláusulas, identificar armadilhas ocultas e apontar os pontos que precisam ser negociados. Ele pode alertá-lo sobre práticas comuns da indústria que podem ser prejudiciais e oferecer uma perspectiva imparcial sobre a equidade do acordo. A visão de um especialista é inestimável para garantir que você não esteja cedendo mais direitos do que o necessário ou aceitando condições que o prejudiquem a longo prazo.
Terceiro, é imperativo negociar termos que não sejam favoráveis ao autor. Muitos escritores, por inexperiência ou receio de perder a oportunidade, aceitam o pacto “como está”. No entanto, a maioria dos acordos de publicação é passível de negociação. Editoras sérias estão abertas a discutir e ajustar cláusulas, especialmente as relativas a royalties, prazo de vigência, territorialidade e exclusividade. Prepare-se para a negociação: saiba quais são seus limites, quais cláusulas são inegociáveis para você e quais você está disposto a flexibilizar. Ter um advogado ao seu lado durante esse processo pode fortalecer sua posição e garantir que suas propostas sejam apresentadas de forma clara e juridicamente sólida. Lembre-se que o acordo é um acerto entre duas partes; ele deve ser mutuamente benéfico.
Por fim, verifique se o pacto está alinhado com seus objetivos de carreira. Pense a longo prazo. Você pretende escrever apenas esta obra ou construir uma carreira literária? Você deseja ter controle sobre adaptações para cinema ou outras mídias? Você planeja explorar a autopublicação no futuro? As cláusulas contratuais podem impactar diretamente essas aspirações. Por exemplo, uma disposição de exclusividade muito ampla pode impedir que você publique outros trabalhos com outras editoras ou explore formatos digitais por conta própria. Um acordo que não prevê a possibilidade de resgatar os direitos da obra após um período de baixas vendas pode mantê-la “presa” a uma editora que não a promove adequadamente. Avalie se o instrumento oferece a flexibilidade e as oportunidades que você busca para o desenvolvimento da sua trajetória como escritor.
Erros Comuns ao Lidar com Contratos de Publicação
A empolgação de ver uma obra aceita para publicação pode, infelizmente, levar escritores a cometerem erros que podem ter repercussões duradouras em suas carreiras. Reconhecer esses equívocos é o primeiro passo para evitá-los.
O erro mais frequente e perigoso é assinar sem ler ou entender o acordo. Muitos autores, na ânsia de ver seu livro nas prateleiras, folheiam o documento rapidamente, focando apenas nos royalties e no adiantamento, e ignoram as letras miúdas. Essa negligência pode resultar em surpresas desagradáveis no futuro. Por exemplo, um autor pode descobrir tardiamente que cedeu direitos para formatos que nem sequer existiam quando assinou o pacto, ou que a editora tem o direito de publicar a obra em territórios onde ele tinha planos de buscar outras parcerias. A falta de compreensão de termos como “preço líquido de venda” versus “preço de capa” para o cálculo de royalties pode levar a uma remuneração muito abaixo do esperado. A pressa e a falta de atenção são inimigas da boa decisão contratual.
Outro erro comum é não negociar cláusulas importantes. O acordo inicial apresentado pela editora é, muitas vezes, um modelo padrão que favorece a editora. Muitos autores, por inexperiência ou por medo de “irritar” a editora e perder a oportunidade, não se sentem à vontade para propor alterações. No entanto, cláusulas como o percentual de royalties, o prazo de vigência do vínculo, a territorialidade dos direitos concedidos e, crucialmente, o escopo da exclusividade, são frequentemente negociáveis. Não tentar negociar é aceitar passivamente condições que podem ser desfavoráveis. Por exemplo, aceitar uma exclusividade global para todos os formatos pode impedir que o autor explore mercados internacionais ou plataformas digitais de forma independente, mesmo que a editora não tenha planos concretos para essas explorações.
Conectado a isso, não considerar o impacto de disposições de exclusividade é um erro grave. Uma exclusividade excessivamente ampla pode amarrar o autor a uma única editora por um longo período, impedindo-o de buscar outras oportunidades de publicação ou de explorar sua obra em diferentes mídias (audiolivros, adaptações cinematográficas, etc.) caso a editora não demonstre interesse ou capacidade para tal. É preciso avaliar se a exclusividade proposta é proporcional ao investimento e ao alcance que a editora oferece. Um autor pode, por exemplo, aceitar exclusividade para o livro impresso em um determinado território, mas reter os direitos para e-books, audiolivros ou adaptações para outras mídias, permitindo-lhe maior flexibilidade e potencial de ganho.
Finalmente, deixar de consultar um profissional jurídico é um erro que pode custar caro. A complexidade dos acordos de publicação, que envolvem direitos autorais, propriedade intelectual e nuances do mercado editorial, exige conhecimento especializado. Um advogado pode identificar cláusulas abusivas, prever problemas futuros e orientar o autor sobre as melhores estratégias de negociação. A ausência dessa assessoria pode levar o autor a assinar um pacto que o coloca em desvantagem, resultando em perdas financeiras, disputas sobre direitos ou até mesmo a impossibilidade de reaver sua obra caso a parceria não funcione. O custo de uma consulta jurídica é insignificante comparado aos prejuízos que um acordo mal assinado pode gerar.
A Importância de Consultar um Advogado Especializado
A decisão de consultar um profissional jurídico especializado em direitos autorais antes de assinar um acordo editorial é um divisor de águas na carreira de qualquer escritor. Não se trata de um luxo, mas de uma necessidade estratégica para proteger um dos bens mais valiosos de um autor: sua obra intelectual.
Os benefícios de contar com um especialista em direitos autorais são múltiplos e profundos. Primeiramente, um advogado com essa especialização possui um conhecimento aprofundado da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e das nuances do mercado editorial. Ele não apenas entende o jargão jurídico, mas também as práticas e os padrões da indústria, o que lhe permite identificar cláusulas que, embora pareçam inofensivas, podem ter implicações negativas significativas para o autor. Ele pode, por exemplo, discernir se um percentual de royalties é justo para o formato e o tipo de obra, ou se uma cláusula de exclusividade é excessivamente restritiva em comparação com o que o mercado oferece.
Além disso, o advogado atua como um negociador experiente. Ele pode propor alterações no pacto de forma profissional e fundamentada, buscando um equilíbrio que beneficie ambas as partes. Sua presença na negociação confere maior peso às demandas do autor e garante que os termos acordados sejam claros e juridicamente válidos. Ele também pode antecipar e mitigar riscos, alertando o autor sobre possíveis cenários desfavoráveis e sugerindo cláusulas que ofereçam maior proteção.
Exemplos de problemas que podem ser evitados com orientação jurídica são abundantes. Imagine um autor que assina um acordo sem entender que cedeu os direitos de adaptação de sua obra para o cinema por um valor irrisório, perdendo a oportunidade de negociar um pacto muito mais lucrativo no futuro. Ou um escritor que se vê preso a uma editora que não promove seu livro adequadamente, mas que detém os direitos exclusivos por décadas, impedindo-o de buscar outra casa editorial. Há casos em que editoras declaram falência, e sem as cláusulas de rescisão e devolução de direitos bem definidas, o autor pode ter dificuldade em reaver sua obra. Um advogado pode garantir que o acordo preveja cenários como a falência da editora, a não publicação da obra em um prazo razoável, ou o baixo desempenho de vendas, estabelecendo mecanismos para que os direitos retornem ao autor. Ele também pode assegurar que os relatórios de vendas e pagamentos de royalties sejam transparentes e auditáveis.
Para encontrar um profissional jurídico confiável na área de publicação, comece pesquisando escritórios de advocacia especializados em direito autoral e propriedade intelectual. Muitos advogados têm um foco específico no mercado editorial. Verifique o registro do profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e procure por referências ou depoimentos de outros autores. Participe de eventos literários e feiras do livro, onde é possível fazer networking e obter indicações. Uma consulta inicial pode ser uma excelente oportunidade para avaliar a experiência do advogado, sua abordagem e se ele compreende suas necessidades específicas. Lembre-se que a escolha de um bom especialista é um passo crucial para garantir a segurança e o sucesso da sua jornada literária.
Tendências e Mudanças no Mercado Editorial
O cenário editorial é um ecossistema dinâmico, constantemente moldado por avanços tecnológicos e mudanças nos hábitos de consumo. Essas transformações têm um impacto direto e profundo nos acordos de publicação, exigindo que autores e editoras se adaptem a novos modelos e compreendam as implicações legais de cada um.
O impacto das mídias digitais nos pactos de publicação é, talvez, a mudança mais significativa da última década. A ascensão dos livros eletrônicos e obras em áudio redefiniu a forma como as criações são consumidas e, consequentemente, como os direitos são negociados. Tradicionalmente, os acordos focavam no livro impresso, mas agora é imprescindível que eles abordem explicitamente os direitos digitais. Isso inclui não apenas o formato e-book, mas também audiolivros, aplicativos interativos, e até mesmo a possibilidade de licenciamento para plataformas de assinatura (como Kindle Unlimited ou Scribd). A remuneração para formatos digitais geralmente difere da impressa, com percentuais de royalties mais altos para o autor, dado o menor custo de produção e distribuição. No entanto, é crucial que o acordo especifique a base de cálculo (preço de capa digital ou preço líquido de venda) para esses formatos.
Paralelamente, surgiram novos modelos de pacto para publicação independente e plataformas digitais. A autopublicação, impulsionada por plataformas como Amazon KDP (Kindle Direct Publishing), Kobo Writing Life, Google Play Livros e Apple Books, democratizou o acesso ao mercado. Nesses modelos, o autor mantém controle total sobre seus direitos autorais, definindo preço, territorialidade e estratégias de marketing. As plataformas oferecem acordos de adesão que são mais padronizados, mas que ainda assim exigem leitura atenta, especialmente em relação aos percentuais de royalties (que podem variar de 35% a 70% dependendo do preço e da plataforma), exclusividade (como o programa KDP Select da Amazon, que exige exclusividade digital por 90 dias) e termos de pagamento. Embora a publicação independente ofereça maior liberdade e potencialmente maiores lucros por unidade vendida, ela também transfere todas as responsabilidades de edição, revisão, capa, marketing e distribuição para o autor.
Além da autopublicação, surgiram modelos híbridos e editoras de serviços. Editoras híbridas operam com um modelo no qual o autor investe na produção do livro, mas a editora oferece serviços de edição, design e distribuição, compartilhando os lucros de forma diferente das editoras tradicionais. Os acordos com essas editoras precisam ser analisados com lupa, pois podem confundir o autor sobre quem realmente detém os direitos e quais são as responsabilidades de cada parte.
Como as mudanças no mercado afetam os direitos dos autores é uma questão complexa. A digitalização e a proliferação de plataformas aumentaram as oportunidades de publicação, mas também introduziram novas complexidades contratuais. Autores precisam estar cientes de que uma editora tradicional pode pedir direitos digitais globais, o que pode ser razoável se ela tiver uma estratégia robusta para esses formatos e territórios. No entanto, se a editora não tiver essa capacidade, o autor pode estar cedendo direitos valiosos que poderiam ser explorados de forma mais eficaz por conta própria ou com parceiros especializados. A negociação de cláusulas de “reversão de direitos” (quando os direitos retornam ao autor se as vendas caírem abaixo de um certo patamar ou se a editora não explorar a obra) tornou-se ainda mais importante em um cenário onde a vida útil de um livro pode ser estendida indefinidamente no ambiente digital. A compreensão dessas tendências e a capacidade de negociar acordos que reflitam a realidade do mercado atual são essenciais para que o autor maximize o potencial de sua obra e proteja seus interesses em um cenário editorial em constante evolução.
Conclusão
A jornada de um escritor é uma tapeçaria complexa de criatividade, dedicação e, inevitavelmente, de aspectos práticos e legais. A assinatura de um acordo editorial, embora seja um momento de celebração e realização, é também um ponto crítico que exige a máxima atenção e discernimento. Ao longo deste artigo, exploramos a natureza fundamental desses pactos, dissecamos as cláusulas mais essenciais – desde os direitos autorais e royalties até a territorialidade e a exclusividade – e identificamos os erros mais comuns que podem comprometer a carreira de um autor.
É imperativo reforçar a importância de entender os acordos de publicação antes de assiná-los. A ignorância ou a pressa podem levar a consequências financeiras e legais desfavoráveis, prendendo o autor a pactos que limitam sua liberdade criativa e seu potencial de ganho. Cada cláusula, por mais técnica que pareça, tem um impacto direto na vida da obra e do seu criador. A leitura atenta, a anotação de dúvidas e a busca por clareza são passos inegociáveis.
Nesse contexto, encorajar os escritores a buscar conhecimento e suporte jurídico não é apenas uma recomendação, mas uma necessidade estratégica. O cenário editorial, com suas nuances e constantes transformações, exige que o autor esteja bem-informado e bem-assessorado. Um profissional jurídico especializado em direitos autorais não é um custo, mas um investimento que protege seu patrimônio intelectual, garante a justa remuneração pelo seu trabalho e previne litígios que poderiam consumir tempo, energia e recursos preciosos. A expertise de um especialista pode transformar um acordo padrão em um pacto equitativo e benéfico para ambas as partes.
Portanto, como um conselho final e um chamado à ação, permita-me reiterar: Proteja sua obra e sua carreira. Consulte um especialista antes de assinar qualquer acordo! Sua arte merece ser protegida com o mesmo cuidado e paixão com que foi criada.
Meta Descrição (SEO): “Descubra os cuidados legais essenciais que todo escritor deve ter ao assinar contratos de publicação. Proteja seus direitos autorais e evite problemas futuros!”
Palavras-chave Estratégicas: Primária: Escritores e Contratos de Publicação. Secundárias: Direitos autorais, royalties, contrato de publicação, cuidados legais para escritores.
Disclaimer: Eu sou um modelo de IA e não sou um profissional licenciado em direito. As informações fornecidas neste artigo são para conhecimento geral e não substituem o aconselhamento jurídico profissional. Recomendo fortemente que você consulte um advogado especializado em direitos autorais para questões específicas ou urgentes relacionadas a contratos de publicação.
